População discorda da proposta do Governo para Parque Sumaúma

A comunidade da Zona Norte de Manaus se posicionou contrária à proposta de redelimitação do Parque Estadual Sumaúma, apresentada, hoje, pelo Governo do Estado, em audiência pública que discutiu os impactos e a compensação do parque por conta das obras da Avenida das Torres. Segundo a proposta, as obras do trecho 2 da avenida estariam limitadas a 1,8 hectare (o equivalente a um campo e meio de futebol) no espaço do parque estadual.

Para o deputado Luiz Castro, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e desde o início vem acompanhando o processo de negociação da comunidade com os representantes do executivo estadual, o Governo deve realizar mais estudos técnicos antes de dar início à licitação do trecho 2 da obra da Avenida das Torres.

“Nós sugerimos a realização de um estudo independente da cartografia do local e também um estudo de impacto ambiental por parte do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)”, declarou Castro. Para ele, o Governo pode ganhar tempo licitando os trechos 3 e 4, enquanto promove os estudos adicionais necessários para o trecho 2 da obra. “Sem esses estudos, é prematuro dizer que a proposta apresentada pelo Governo é a melhor”, disse.

O presidente do Instituto de Estudos Culturais e Ambientais (Iecam), Augusto Leite, manifestou seu descontentamento com a proposta apresentada pelo Governo do Estado. “Nós não aceitamos nenhuma dessas propostas, porque entendemos que o Governo tem o dever de garantir a preservação do Parque Estadual Sumaúma, mesmo que isso eleve os custos da obra”, afirmou.

A promotora de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Ana Cláudia Daou, também não ficou satisfeita com a proposta apresentada pelas Secretarias de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). Ela informou que já ingressou com uma ação civil pública, pedindo a suspensão do licenciamento prévio e a realização de um estudo de impacto ambiental da área a ser afetada pela obra.

Reações

Apesar das reações contrárias da população presente na audiência, a Secretária da SDS, Nádia Ferreira, informou que a proposta apresentada será encaminhada para a Casa Civil do Governo. “Depois de análise, é provável que o Executivo encaminhe a proposta, por meio de Projeto de Lei oriundo de Mensagem Governamental, para votação na Assembléia Legislativa”, revelou.

O deputado Luiz Castro lembrou que a proposta do Governo não é bem aceita pela sociedade civil e muito menos pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado. “Nós somos contrários à proposta e vamos continuar defendendo a preservação do Parque Estadual Sumaúma, mesmo que seja no plenário da Assembléia do Amazonas”, garantiu o parlamentar.

Assessoria de Comunicação

Fonte: http://www.amazonasnoticias.com.br/politica/3746-populacao-discorda-da-proposta-do-governo-para-parque-sumauma.html

Governo quer alterar os limites do Sumaúma

DISCUSSÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Governo quer alterar os limites do Sumaúma

Dia 16 de fevereiro de 2012 às 9h, no auditório do Centro de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, na Cidade Nova, reunirão-se para consulta pública, representantes do governo e da sociedade civil em torno da proposta governamental de alterar os limites do Parque Estadual Sumaúma, que segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS, o decreto original não reflete a totalidade dos fragmentos florestais em virtude da ocorrência de um deslocamento da base cartográfica.
A SDS considera necessária a correção da poligonal do parque para que se possa realizar o processo licitatório do cercamento da área da Unidade de Conservação. Por outro lado, a comunidade não vê essa necessidade, pois há mais de cinco anos vem reivindicando a instalação de uma cerca segura e nunca foi colocado em dúvida os limites que serviram de base para o decreto. Essa questão da alteração dos limites do parque surgiu agora, coincidindo com as discussões sobre as intervenções causadas pelas obras de expansão da Avenida das Torres.
Mesmo sem a aprovação da comunidade, o governo decidiu enviar para avaliação da Casa Civil e da Assembléia Legislativa do Amazonas a proposta de alteração dos limites do Parque Estadual Sumaúma, que pretende excluir do decreto atual algo em torno de 1,7 hectares, área nobre do parque que dará lugar à passagem da avenida das Torres, no trecho II deste corredor viário. Como compensação da área excluída o governo propõem incorporar ao território do parque uma área de 2,5 hectares. Desta forma, o parque sai de uma área de 50,99 hectares para 51,79 hectares.
À primeira vista a comunidade deveria estar satisfeita com a proposta governamental. Só que esta vantagem é ilusória, se levarmos em conta os atributos ecológicos das duas áreas. A área agregada ao parque apesar de territorialmente um pouco maior, está extremamente degradada e cheia de ocupações. A área excluída abriga uma nascente, corpo hídrico, mata primária com espécies raras da nossa flora, moradia dos animais com espécies raras da fauna amazônica. A área excluída é uma Área de Proteção Permanente – APP, protegida por Lei.
Conforme o Decreto nº 23.721 de 05 de setembro de 2003, o Parque Estadual Sumaúma foi criado com os seguintes objetivos:

1) Proteger remanescentes de floresta da cidade de Manaus, garantindo a conservação de suas nascentes, corpo hídrico, fauna, flora, solo e ar, proporcionando assim, condições para refúgio da fauna silvestre em área urbana;
2) Proporcionar o convívio dos seres humanos com a natureza através de programas de educação ambiental, cultural e melhoria da qualidade de vida;
3) Sensibilizar a população para a importância da floresta no contexto urbano, bem como proporcionar a geração de conhecimento e fazer parte do Corredor Ecológico de Mindú.

A sociedade precisa participar e ajudar a decidir: será que a questão viária deve se sobrepor à questão ambiental?

Antonio Augusto de Oliveira Leite

Presidente do IECAM
Fonte: Jornal acrítica, 17 de fevereiro de 2012

VAMOS SALVAR ESTE PATRIMÔNIO ECOLÓGICO!